O QUE MUDA COM O PISO NACIONAL EM SENADOR CANEDO?

O governo federal sancionou a lei que regulamenta o piso nacional do magistério. Essa foi uma luta organizada pela CNTE e por vários trabalhadores em educação ao longo da última década. A CNTE apresenta que o piso irá transformar a realidade da educação brasileira. Porém, temos uma visão mais cautelosa sobre o piso. A de que o piso se tornará um teto.

Grande parte dos Estados brasileiros já superaram ou estão a superar o valor estipulado do piso salarial nacional. Algumas regiões do norte, nordeste e centro-oeste do país sentirão uma transformação em sua remuneração. Já que em determinados locais o salário do professor é o mínimo.

Porém, a situação nas grandes cidades, onde se aglomeram a maior quantidade de professores, o piso não alterará de forma significativa a remuneração salarial. Para os professores do estado de Goiás, o reajuste será de cerca de 7%. Para os professores de Senador Canedo, os professores PI terão um reajuste de cerca de 5,5%.

Em Senador Canedo existem particularidades no processo de implementação do piso salarial nacional. No final do ano de 2006, o então secretário de educação Roberto Lopes, apresentou e aprovou um novo estatuto do magistério, substituindo o antigo. Esse estatuto modificou e retirou vários direitos dos funcionários da educação, que mesmo com protestos não conseguiram alterar o conteúdo do estatuto. Um dos problemas que os trabalhadores enfrentaram na luta do final de 2006, foi a falta dea proposta de um estatuto e de reivindicações claras do que queríamos que não alterasse nesse estatuto. Acabou que o Sr Roberto Lopes, com a habilidade política conquistada em sua gestão na câmara, conseguiu aprovar por unanimidade dos vereadores. Com esses erros devemos aprender para consertar no futuro e no plano de carreira em discussão.

O novo estatuto retira uma série de direitos, mas vamos nos atentar a alguns principais para entendermos o problema do piso salarial nacional em nossa cidade. O secretário Roberto Lopes tirou as letras, no novo estatuto não existe a progressão das letras. Esse estatuto extingue o cargo de PII. Com a extinção do PII, aconteceu um grave problema. No antigo estatuto, o PII recebia 20% a mais que o PI e o PIII 20% a mais que PII. No novo estatuto o PIII recebe 20% a mais que o PI, ou seja, a diferença entre um PI e um PIII era de 40% no antigo estatuto, no novo é de apenas 20%. Existem outros pontos absurdos no estatuto do Roberto Lopes, como a licença para aperfeiçoamento profissional, que pode ser solicitada apenas por quem estude fora da região metropolitana. Existem outros pontos que discordamos e não vamos abordar nesse artigo.

Para a prefeitura, o piso não vai ter impacto na folha em Senador Canedo, já que elevarão o salário do PI e não alterarão nenhum centavo no salário do PIII. Esse é mais um engodo proposto pela prefeitura e pela secretaria de educação para enrolar os professores e manter a situação salarial arrochada que atravessam a categoria dos professores. Exigimos que seja respeitado os 40%, conforme previa o antigo estatuto alterado pelo vereador Roberto Lopes.

O SINDICANEDO vai entrar na justiça exigindo que esse ponto do estatuto seja revogado e o direito dos trabalhadores seja garantido. Novas paralisações irão ocorrer se não houver uma implementação do piso salarial conforme a interpretação dos trabalhadores.